Nesta terça-feira, 28 de maio, celebra-se o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional da Redução da Mortalidade Materna. A data nos abre o alerta para refletir sobre as desigualdades enfrentadas pelas mulheres negras para o acesso adequado ao sistema de saúde, sobretudo no acesso ao direito a gestar, parir e maternar com amparo e qualidade de vida.
Segundo a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), a morte materna acontece quando a pessoa gestante morre durante a gestação ou dentro de um período de 42 dias após a gravidez, dentro de qualquer circunstância agravada pelo processo além de outras intercorrências, mas que não sejam acidentais.
De acordo com dados do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), em 2021, o índice de Mortalidade Materna entre mulheres pretas foi de 194,3 óbitos por 100 mil nascidos vivos; entre mulheres indígenas foi de 140,2 óbitos por 100 mil nascidos vivos; enquanto a de mulheres brancas foi de 123,2; e para as pardas, 101,7 óbitos por 100 mil nascidos vivos. Números esses que podem ser negligenciados e subnotificados pelo Sistema Único de Saúde (Sus).
Na América Latina essa também é uma realidade que segue aumentando. A cada hora uma mulher morre devido a complicações na gestação, parto ou pós-parto, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Comparado ao período antes da pandemia da covid-19, os indicadores retrocederam 20 anos.
A falta de acesso à saúde no período da pandemia da covid-19 agravou a situação e retrocedeu a assistência da saúde prestada às brasileiras a níveis históricos. De 2019 a 2021, houve um crescimento de 74% de óbitos maternos. O que chama a atenção é que 90% das mortes de mulheres grávidas poderiam ser evitadas no mundo mediante os cuidados necessários com a atenção à saúde primária, conforme o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) da Onu.
Conhecida como ‘a porta de entrada do Sus’, a atenção primária à saúde é a promoção, o acompanhamento e o incentivo dos cuidados com a saúde. São um conjunto de ações, a exemplo, tomar a vacina, realizar o pré-natal, fazer consultas e exames regulares necessários em todas as etapas da vida e que são imprescindíveis para reduzir mortes por diversas doenças. Além disso, reduz índices de problemas coletivos de saúde como a mortalidade materna.
Aborto
Uma das causas que elevam o índice de mortalidade materna no país são as complicações decorrentes do aborto. No Brasil, o aborto só é legalizado em três situações: se a gravidez é decorrente de um estupro; se ele traz risco à vida da gestante; ou em casos de fetos com anencefalia. Para todas as outras situações que uma mulher pode passar envolvendo a gravidez indesejada, o direito a interromper a gestação de maneira segura ainda não é assegurado pelo Sistema Único de Saúde.
Ainda assim, uma a cada sete mulheres já realizaram o procedimento no Brasil, segundo a última Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), o que só reforça a necessidade do país em reconhecer que o aborto é uma realidade, e que sua proibição só traz problemas e mais violações de direitos para quem não tem acesso a clínicas clandestinas caras.
Em 2023, mais de 12 mil meninas entre 8 a 14 anos se tornaram mães no Brasil. Nos últimos 10 anos, foram 204,4 mil. Dessas crianças e adolescentes, 74,2% são negras. Os dados analisados pelo DataSus, foram colhidos e apresentadas no Comitê de Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW), da Onu.
O que levou a Organização das Nações Unidas, na última quinta-feira (23), a cobrar respostas do governo brasileiro sobre políticas que assegurem o aborto legal no país. O documento assinado por diversas organizações e entidades foi entregue ao Comitê para denunciar a disparidade dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.
É importante destacar que, segundo o artigo 217-A, criado pela Lei 12.015/2009, o estupro contra vulnerável é considerado quando há prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menores de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.
Violências obstétricas e outras violações à saúde sexual e reprodutiva
Traumas, desrespeitos e agressões físicas, verbais, não-verbais ou sexuais também são violências que atingem com maior incidência as mulheres negras. Dados do Observatório da Violência contra as Mulheres Negras no Nordeste da Rede de Mulheres Negras do Nordeste revelam que ao longo da gestação, em algum momento da vida, cerca de 77% das mulheres nordestinas são acometidas pela violência obstétrica.
O contexto revela que a sociedade precisa ter mais atenção à saúde sexual e reprodutiva das mulheres, sejam elas, lésbicas, bissexuais, transexuais e transgêneras, e também para homens trans. Falar sobre a saúde para atender pessoas não heteronormativas vai além da geração de outra vida, envolve temas como o aborto legal e seguro, feminicídio, suicídio, insegurança alimentar, violência contra a mulher, violência obstétrica, depressão pós-parto, entre outros.
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