Nota de repúdio da Rede de Mulheres Negras do Nordeste contra o PL 1.904/2024
A Rede de Mulheres Negras do Nordeste expressa seu veemente repúdio ao Projeto de Lei 1.904/2024, proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e que propõe alterações abomináveis ao Código Penal Brasileiro relativo ao aborto. Este PL, assinado por 32 deputados federais, equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao homicídio, impondo penas de 6 a 20 anos de reclusão, até mesmo nos casos em que a gravidez foi fruto de estupro, põe em risco a vida da pessoa gestante e trata-se de feto anecéfalo – três casos em que o aborto legal, garantido pela legislação brasileira desde 1940. Essa medida é desproporcional e cruel, superando a condenação para o crime de estupro de vulnerável, que é de 8 a 15 anos.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, o Brasil registrou 67.626 casos de estupro de mulheres, o que significa que uma mulher é violentada a cada 8 minutos no país, conforme detalha o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam). O levantamento ainda revela que neste mesmo ano 76% das vítimas tinham menos de 14 anos. Destes, 10% eram crianças de 0 a 4 anos. Notavelmente, as regiões Nordeste e Norte tiveram registros oficiais de 22.225 desses casos, representando 32,8% do total de ocorrências de estupro no Brasil. Somente nos primeiros 134 dias de 2024, foram feitas quase 8 mil denúncias de estupro de vulnerável no território nacional, segundo a Agência Brasil.
É inaceitável que essas meninas, já tão gravemente violadas, sejam forçadas a levar adiante uma gravidez resultante de um ato tão brutal. A negativa do direito ao aborto seguro e legal é perpetuar o ciclo de violência e sofrimento.
As mulheres negras, que já constituem a maioria na população carcerária feminina do Brasil, serão as mais prejudicadas por esta legislação punitiva. Atualmente, 62% das mulheres encarceradas são negras, segundo o Sistema de Informações Penitenciárias (INFOPEN). Portanto, este PL não apenas nega direitos básicos, mas também aprofunda as desigualdades sociais e raciais.
O aborto seguro e legal é uma questão fundamental de saúde pública. Criminalizar ainda mais o aborto não impedirá que mulheres e meninas recorram a procedimentos inseguros e clandestinos, colocando suas vidas em risco.
Reafirmamos que criança não é mãe, estuprador não é pai, e que o aborto legal é um direito inalienável de todas as mulheres. O Projeto de Lei 1.904/2024, ao equiparar o aborto ao homicídio e ao impor penas severas para as mulheres, é uma tentativa de controlar e punir ainda mais os corpos das mulheres, especialmente das negras e pobres.
A Rede de Mulheres Negras do Nordeste convoca todos os setores da sociedade a se unirem contra este retrocesso. Exigimos respeito, dignidade e o direito das mulheres decidirem sobre seus próprios corpos!
